1. Quem é responsável pelos seus dados
O Controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a Girl Up Brasil, organização responsável pelo movimento "Menstruamos em Voz Alta".
Organização: Girl Up Brasil
Site: www.menstruaremvozalta.org
E-mail: contato@girlupbrasil.org
Privacidade: privacidade@girlupbrasil.org
2. Quais dados coletamos e por quê
Coletamos apenas os dados necessários para a operação da plataforma:
| Dado coletado | Finalidade | Base legal | Tipo |
|---|---|---|---|
| Primeiro nome | Identificação no depoimento publicado | Art. 7º, I | Pessoal |
| Idade | Verificar maioridade; contextualizar o depoimento | Art. 7º, I | Pessoal |
| Comunicações sobre o movimento; confirmação de envio | Art. 7º, I | Pessoal | |
| Cidade | Contextualizar o depoimento publicado | Art. 7º, I | Pessoal |
| Depoimento | Publicação na plataforma para amplificar vozes e educar | Art. 11, I | Sensível — Saúde |
| Opção de anonimato | Respeitar a escolha de identificação da titular | Art. 7º, I | Pessoal |
3. Por que seu relato é protegido de forma especial
Informações sobre saúde — incluindo experiências menstruais — são classificadas como dados pessoais sensíveis pela LGPD (Art. 5º, II). Isso significa que:
- •O tratamento só é possível com seu consentimento livre, informado, inequívoco e específico para esta finalidade;
- •Não utilizaremos seu relato para nenhuma finalidade comercial, análise comportamental ou venda de dados;
- •O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem ônus para você;
- •O compartilhamento com terceiros é proibido sem nova autorização específica.
4. Como o depoimento é publicado
Ao enviar o formulário e marcar o checkbox de consentimento, você autoriza que:
- •Seu depoimento seja exibido publicamente na plataforma;
- •Apareça vinculado ao seu primeiro nome e cidade (nunca e-mail, sobrenome ou outros dados);
- •Caso tenha marcado "Quero que meu depoimento seja anônimo", ele será publicado sem qualquer identificação pessoal.
A plataforma reserva-se o direito de realizar edições editoriais mínimas (ortografia, pontuação) sem alterar o sentido do relato.
5. Proteção de crianças e adolescentes
- •Para titulares menores de 18 anos, é necessário o consentimento de um responsável legal (LGPD Art. 14 + ECA);
- •Caso identifiquemos dado de menor sem autorização adequada, os dados serão eliminados imediatamente.
6. Por quanto tempo guardamos seus dados
| Dado | Prazo | Critério |
|---|---|---|
| Depoimento publicado | Enquanto a plataforma estiver ativa ou até pedido de remoção | Finalidade pública educacional |
| E-mail e dados de cadastro | Até revogação do consentimento ou 5 anos após o último contato | Interesse legítimo + segurança jurídica |
| Logs de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet, Art. 15 |
| Dados de menores sem consentimento | Eliminados imediatamente | LGPD Art. 14 |
7. Com quem compartilhamos seus dados
A Girl Up Brasil não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais. O compartilhamento é limitado a:
- •Prestadores de infraestrutura tecnológica (hospedagem, Framer, serviços de e-mail), vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados;
- •Autoridades competentes, quando exigido por ordem judicial ou legal;
- •Parceiros do movimento, somente com sua autorização específica e prévia.
8. Transferências internacionais de dados
A plataforma pode utilizar serviços com servidores fora do Brasil (ex.: Framer, serviços de e-mail). Garantimos que as transferências ocorrem somente para países com nível de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.
9. Como protegemos seus dados
- •Transmissão via protocolo HTTPS/TLS;
- •Acesso restrito por pessoas autorizadas e com necessidade operacional;
- •Revisões periódicas de segurança;
- •Políticas internas de tratamento de dados sensíveis.
Em caso de incidente de segurança, a Girl Up Brasil notificará a ANPD e as titulares afetadas no prazo legal (LGPD, Art. 48).
10. Cookies e rastreamento
A plataforma pode utilizar cookies estritamente necessários para funcionamento técnico. Não utilizamos cookies de rastreamento comportamental ou publicidade direcionada. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies.
11. Seus direitos como titular de dados
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a:
Confirmação e acesso
Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou eliminação
Solicitar que dados desnecessários sejam removidos.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e legível.
Revogação do consentimento
Retirar seu consentimento a qualquer momento.
Oposição
Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.
Remoção do depoimento
Solicitar remoção da plataforma a qualquer momento.
Info sobre compartilhamento
Saber com quem seus dados foram compartilhados.
Para exercer qualquer direito: contato@girlupbrasil.org — resposta em até 15 dias úteis.
12. Sobre o consentimento e sua revogação
- •É granular: você consente com a publicação do depoimento e separadamente com comunicações sobre o movimento;
- •Pode ser revogado a qualquer momento sem custo, bastando enviar e-mail para contato@girlupbrasil.org;
- •A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.
13. Direito de petição à ANPD
Você tem o direito de apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos. Mais informações em www.gov.br/anpd.
14. Atualizações desta Política
Em caso de alterações relevantes, notificaremos as titulares cadastradas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente estará sempre disponível em www.menstruaremvozalta.org/privacidade.
15. Fale com a gente sobre privacidade
Para dúvidas, solicitações de direitos ou incidentes de privacidade:
📧 E-mail: contato@girlupbrasil.org
📬 Assunto sugerido: "Privacidade — [seu pedido]"
Prazo de resposta: até 15 dias úteis (Art. 18, §3º da LGPD)