Política de privacidade

Política de privacidade

Versão 1.0  ·  Vigência a partir de 25/05/2026
Dado Sensível — Tratamento Especial (LGPD, Art. 11). O relato sobre menstruação é considerado dado de saúde, categoria especial de dado pessoal sensível nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O tratamento ocorre exclusivamente com base no consentimento livre, informado, inequívoco e específico da titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

1. Quem é responsável pelos seus dados

O Controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a Girl Up Brasil, organização responsável pelo movimento "Menstruamos em Voz Alta".

Organização: Girl Up Brasil

Site: www.menstruaremvozalta.org

E-mail: contato@girlupbrasil.org

Privacidade: privacidade@girlupbrasil.org


2. Quais dados coletamos e por quê

Coletamos apenas os dados necessários para a operação da plataforma:

Dado coletadoFinalidadeBase legalTipo
Primeiro nomeIdentificação no depoimento publicadoArt. 7º, IPessoal
IdadeVerificar maioridade; contextualizar o depoimentoArt. 7º, IPessoal
E-mailComunicações sobre o movimento; confirmação de envioArt. 7º, IPessoal
CidadeContextualizar o depoimento publicadoArt. 7º, IPessoal
DepoimentoPublicação na plataforma para amplificar vozes e educarArt. 11, ISensível — Saúde
Opção de anonimatoRespeitar a escolha de identificação da titularArt. 7º, IPessoal
O e-mail nunca é publicado. Apenas o primeiro nome e a cidade aparecem vinculados ao depoimento. Se você escolheu anonimato, nenhum dado identificador é exibido publicamente.

3. Por que seu relato é protegido de forma especial

Informações sobre saúde — incluindo experiências menstruais — são classificadas como dados pessoais sensíveis pela LGPD (Art. 5º, II). Isso significa que:

  • O tratamento só é possível com seu consentimento livre, informado, inequívoco e específico para esta finalidade;
  • Não utilizaremos seu relato para nenhuma finalidade comercial, análise comportamental ou venda de dados;
  • O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem ônus para você;
  • O compartilhamento com terceiros é proibido sem nova autorização específica.

4. Como o depoimento é publicado

Ao enviar o formulário e marcar o checkbox de consentimento, você autoriza que:

  • Seu depoimento seja exibido publicamente na plataforma;
  • Apareça vinculado ao seu primeiro nome e cidade (nunca e-mail, sobrenome ou outros dados);
  • Caso tenha marcado "Quero que meu depoimento seja anônimo", ele será publicado sem qualquer identificação pessoal.

A plataforma reserva-se o direito de realizar edições editoriais mínimas (ortografia, pontuação) sem alterar o sentido do relato.


5. Proteção de crianças e adolescentes

  • Para titulares menores de 18 anos, é necessário o consentimento de um responsável legal (LGPD Art. 14 + ECA);
  • Caso identifiquemos dado de menor sem autorização adequada, os dados serão eliminados imediatamente.
Atenção responsáveis: se sua filha ou pupila enviou dados sem autorização, entre em contato em contato@girlupbrasil.org para remoção imediata.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

DadoPrazoCritério
Depoimento publicadoEnquanto a plataforma estiver ativa ou até pedido de remoçãoFinalidade pública educacional
E-mail e dados de cadastroAté revogação do consentimento ou 5 anos após o último contatoInteresse legítimo + segurança jurídica
Logs de acesso6 mesesMarco Civil da Internet, Art. 15
Dados de menores sem consentimentoEliminados imediatamenteLGPD Art. 14

7. Com quem compartilhamos seus dados

A Girl Up Brasil não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais. O compartilhamento é limitado a:

  • Prestadores de infraestrutura tecnológica (hospedagem, Framer, serviços de e-mail), vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados;
  • Autoridades competentes, quando exigido por ordem judicial ou legal;
  • Parceiros do movimento, somente com sua autorização específica e prévia.

8. Transferências internacionais de dados

A plataforma pode utilizar serviços com servidores fora do Brasil (ex.: Framer, serviços de e-mail). Garantimos que as transferências ocorrem somente para países com nível de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.


9. Como protegemos seus dados

  • Transmissão via protocolo HTTPS/TLS;
  • Acesso restrito por pessoas autorizadas e com necessidade operacional;
  • Revisões periódicas de segurança;
  • Políticas internas de tratamento de dados sensíveis.

Em caso de incidente de segurança, a Girl Up Brasil notificará a ANPD e as titulares afetadas no prazo legal (LGPD, Art. 48).


10. Cookies e rastreamento

A plataforma pode utilizar cookies estritamente necessários para funcionamento técnico. Não utilizamos cookies de rastreamento comportamental ou publicidade direcionada. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies.


11. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

Confirmação e acesso

Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização ou eliminação

Solicitar que dados desnecessários sejam removidos.

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado e legível.

Revogação do consentimento

Retirar seu consentimento a qualquer momento.

Oposição

Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

Remoção do depoimento

Solicitar remoção da plataforma a qualquer momento.

Info sobre compartilhamento

Saber com quem seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer direito: contato@girlupbrasil.org — resposta em até 15 dias úteis.


12. Sobre o consentimento e sua revogação

  • É granular: você consente com a publicação do depoimento e separadamente com comunicações sobre o movimento;
  • Pode ser revogado a qualquer momento sem custo, bastando enviar e-mail para contato@girlupbrasil.org;
  • A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Efeito da revogação: o depoimento será removido e seus dados eliminados ou anonimizados em até 15 dias úteis.

13. Direito de petição à ANPD

Você tem o direito de apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos. Mais informações em www.gov.br/anpd.


14. Atualizações desta Política

Em caso de alterações relevantes, notificaremos as titulares cadastradas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente estará sempre disponível em www.menstruaremvozalta.org/privacidade.


15. Fale com a gente sobre privacidade

Para dúvidas, solicitações de direitos ou incidentes de privacidade:

📧 E-mail: contato@girlupbrasil.org

📬 Assunto sugerido: "Privacidade — [seu pedido]"

Prazo de resposta: até 15 dias úteis (Art. 18, §3º da LGPD)